Filmes legendados no cinema – conheça o que diz a LEI

março 10, 2020 by JS0
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A  LBI (Lei Brasileira de Inclusão), que é a Lei Federal 13.146/2015, diz que:

Art. 44. § 6º As salas de cinema devem oferecer, em todas as sessões, recursos de acessibilidade para a pessoa com deficiência.

E nem mesmo os direitos autorais podem ser utilizados como desculpa para não fornecer acessibilidade. Mas então por que as sessões já não são todas acessíveis?

Porque além dos prazos da lei, um pouco depois, no ano de 2016 foi divulgada a Normativa 128 da ANCINE (Agência Nacional do Cinema), que determina as responsabilidades e detalhes: o produtor do filme é responsável por fazer as legendas, e enviá-las ao exibidor (cinema), que deve exibir as legendas.

 

Na prática, como é essa acessibilidade?

Segundo a normativa 128 da Ancine, atualizada pela normativa 148/2019:

“Art. 3º. As salas de exibição comercial deverão dispor de tecnologia assistiva voltada à fruição dos recursos de legendagem, legendagem descritiva, audiodescrição e LIBRAS – Língua Brasileira de Sinais.

1º. Os recursos de acessibilidade deverão ser providos na modalidade fechada individual.

Este trecho fala de legendagem (comum), legendagem descritiva e Libras. Ou seja, todas as opções acima devem estar disponíveis, e não apenas uma delas. A audiodescrição é para pessoas com deficiência visual.

E o que é legendagem descritiva? São aquelas legendas em que “devem ser explicitadas informações de efeitos sonoros, música, sons do ambiente, silêncios significativos”, conforme a normativa. Ou seja, quando estiver chovendo, deverá aparecer na legenda algo como: “Barulho da chuva”, quando um carro ligar, deverá aparecer “Barulho do motor”, e assim por diante.

 

E o que significa modalidade fechada individual?

Individual significa que toda essa acessibilidade será fornecida de uma maneira que seja visível apenas para quem precisa, sem impactar os outros espectadores. Modalidade fechada significa de forma que possa ser desligada ou ligada conforme necessidade. Portanto, a legenda não será na tela, para todos verem, mas sim em equipamentos que permitam a exibição individualmente.

Alguns cinemas já começaram a divulgar as tecnologias que estão utilizando, por exemplo, um dispositivo acoplado na cadeira, em que aparecem as legendas ou Libras sincronizadas com o filme, como nos exemplos abaixo:

E se for um grupo de surdos, quantos equipamentos desses a empresa deve ter?

Isso depende do número de salas do cinema (considerando cada unidade de cinema individualmente, e não a soma de todas as salas do país). Se tiver uma só sala, terá no mínimo três equipamentos, se tiver duas salas, no mínimo cinco equipamentos, e para cinco salas, nove equipamentos. A tabela completa relacionando o número de salas e o número de equipamentos está no anexo da normativa 128. Quando você for ao cinema, é só solicitar na bilheteria e indicar a acessibilidade que precisa.

 

Quando começa a valer?

A partir do dia 1º de janeiro de 2020, 100% (cem por cento) do total de salas deverá ter acessibilidade.

 

Porém…

No último dia de 2019, um dia antes de a normativa entrar em vigor, do prazo para 100% de acessibilidade. A Medida Provisória MP 917/2019 adiou por mais um ano a total adequação dos cinemas, sob a desculpa de que os cinemas não receberam as verbas para esta adequação.

Alguns cinemas já estão adaptados parcialmente, e as reações são as mais diversas. Há algumas pessoas que gostaram e se emocionaram por finalmente ir ao cinema e ter legendas. Por outro lado, há muitas que não se sentiram confortáveis e odiaram essa opção de exibição. A tecnologia utilizada pode não ser perfeita para todos, mas como está cumprindo o que determina a normativa, infelizmente não depende só do cinema para mudar.

 

A Ancine respondeu que:

A Análise de Impacto Regulatório (…) recomendou a adoção de modalidade fechada individual por entender que ela seria a que melhor conjugaria os interesses dos usuários e não usuários dos recursos de acessibilidade, além de garantir máxima inclusão. Esta máxima inclusão significa, essencialmente, a possibilidade de fruição concomitante do conteúdo audiovisual, com ou sem o auxílio de recursos de acessibilidade.

Reconhecemos que cada opção de ação traz um conjunto de trade-offs, e as tecnologias atuais para a modalidade fechada individual de fato possuem algumas desvantagens, relacionadas, por exemplo, à distância focal e ao nível de brilho gerado. Por outro lado, é a única modalidade que permite que os recursos de acessibilidade sejam disponibilizados apenas para aqueles que assim o desejarem, reduzindo o inconveniente gerado à parcela do público espectador que não empregará tais recursos.” – Ancine.

Resumindo, eles reconhecem que esse modelo tem desvantagens, mas o escolheram porque não desejam afetar o público que não precisa  da acessibilidade.

 

Por último…

A normativa sem dúvidas é um passo na direção certa, embora a forma como a acessibilidade foi determinada esteja gerando tanta polêmica. Não deixe de fazer sua parte, enviando sua opinião para a ANCINE e sugerindo melhorias. Se você já testou alguma tecnologia dessa no cinema, comente o que achou! Se não testou, que tal procurar o cinema mais próximo, que já esteja adaptado, e ter essa experiência?

Se, após o prazo, não estiverem disponíveis os recursos de acessibilidade, as penalidades vão desde advertência até multa de cem mil reais, em processo administrativo ainda a ser regulamentado. Portanto, fique de olho e denuncie se não tiver acessibilidade!

Fonte: Crônicas da Surdez – Paula Pfeifer Moreira


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