24 de abril é celebrado o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais (Libras). A data marca uma das maiores conquistas da comunidade surda no Brasil: o reconhecimento legal da Libras, meio de comunicação e expressão, símbolo de identidade, cultura e cidadania.

Antes do reconhecimento: um longo silêncio

Durante muito tempo, pessoas surdas foram privadas do direito de se comunicar livremente. A educação voltada para surdos era, em grande parte, baseada na oralização — ou seja, forçava o uso da fala e da leitura labial, desconsiderando a língua de sinais. Esse modelo excludente ganhou força principalmente após o Congresso de Milão, em 1880, um marco negativo na história da surdez.

Naquela ocasião, educadores de vários países decidiram que o ensino da fala deveria substituir o uso das línguas de sinais nas escolas para surdos. A resolução foi um golpe para a comunidade surda em todo o mundo, e os efeitos foram sentidos por décadas. No Brasil, não foi diferente: o uso da Libras foi proibido em instituições de ensino por muitos anos.

A virada histórica: do silêncio ao reconhecimento

Apesar das restrições, a Libras resistiu. Em espaços informais, comunidades surdas continuaram a se comunicar por sinais, mantendo viva sua cultura e identidade. Com o tempo, movimentos sociais, ativistas e educadores começaram a reivindicar a valorização da Libras como uma língua legítima.

Essa mobilização culminou em uma conquista histórica: em 24 de abril de 2002, foi sancionada a Lei nº 10.436, que reconhece a Libras como língua natural dos surdos no Brasil. Essa data passou, então, a ser comemorada como o Dia Nacional da Libras.

Do papel para a prática: o dever de garantir acessibilidade

A luta não parou com o reconhecimento legal. Em 2005, o Decreto nº 5.626 regulamentou a lei nº 10.436/2002, determinando que órgãos públicos, instituições de ensino e empresas devem garantir o acesso e a inclusão de pessoas surdas, por meio de intérpretes de Libras e materiais acessíveis. Nas escolas, a medida visa garantir acesso pleno ao conteúdo educacional, promovendo a equidade no ambiente escolar. O decreto determina que escolas da educação básica ao ensino superior públicas e privadas devem oferecer intérpretes ou professores bilíngues, assegurando que alunos surdos possam acompanhar as aulas em igualdade de condições com os ouvintes.

Além disso, a Lei Brasileira de Inclusão (Lei nº 13.146/2015) reforça o compromisso com a educação inclusiva, cobrando políticas públicas efetivas para o atendimento educacional especializado e formação de profissionais da área. Na prática, isso significa que nenhuma criança ou jovem surdo pode ser excluído ou ter seu aprendizado comprometido por falta de acessibilidade linguística.

Atualmente, a Libras é considerada a primeira língua da comunidade surda brasileira, enquanto o português é a segunda língua.

Desafios e conquistas atuais

Mesmo com os avanços, ainda há muitos desafios: falta de intérpretes em serviços essenciais, ausência de materiais bilíngues em escolas e preconceito linguístico. Esta semana, inclusive, representantes da comunidade surda foram até o Congresso Nacional cobrar o cumprimento integral da lei nº 10.436/2002. Por outro lado, iniciativas em diversas áreas, como televisão, internet, saúde e educação, vêm promovendo maior visibilidade e respeito à Libras.

Celebrar o Dia Nacional da Libras é lembrar que a acessibilidade não é favor — é direito. É reconhecer que uma sociedade verdadeiramente inclusiva é aquela onde todas as vozes — inclusive as que se expressam com as mãos — são ouvidas.

Espaço Comnvida: Libras, acolhimento e desenvolvimento

Em sintonia com esse cenário de inclusão, o Espaço Comnvida, do Instituto Otovida, tem se destacado como um ambiente de apoio e desenvolvimento para pessoas surdas e suas famílias. O espaço oferece curso de Libras gratuito, voltado tanto para pessoas surdas quanto para seus familiares, com o objetivo de melhorar a comunicação no núcleo familiar e fortalecer os vínculos afetivos e sociais.

Além do curso de Libras, o Comnvida também oferece fonoterapia e atendimento psicossocial, ampliando o suporte ao desenvolvimento integral da pessoa surda. O trabalho é conduzido por profissionais capacitados e acolhedores, que entendem as necessidades específicas de cada indivíduo.

Atualmente, o Instituto Otovida está com vagas abertas para o curso de Libras e para sessões de fonoterapia. Quem tiver interesse pode entrar em contato diretamente pelo WhatsApp: (48) 99919-0075.